O que fazem os deputados, senadores, governadores e presidente? Diário Explica Eleições

Neste ano são cinco cargos em disputa nas eleições de 2 de outubro. Na data, milhões de brasileiros aptos a votar irão às urnas para escolher os próximos representantes. Mas para além desses títulos elegíveis aos poderes Executivo e Legislativo para os próximos quatro anos, você sabe exatamente quais são os deveres e regras atribuídas a cada um deles? Abaixo o Diário Explica Eleições desmembra essas responsabilidades:

Cinco cargos, muitos nomes

Cada pessoa precisa escolher cinco candidatos para o dia 2 de outubro, data do primeiro turno:

Deputado FederalDeputado EstadualSenadorGovernadorPresidente

Mesmo que o número de cargos elegíveis seja relativamente pequeno, o eleitor se choca com um problema: a grande quantidade de candidatos. Em 2022, por exemplo, só no Rio Grande do Sul são mais nomes concorrendo a 55 cadeiras da Assembleia Legislativa. O número de postulantes ao Senado é menor, são nove nomes disputando uma vaga. Ao governo do RS, são 10 candidatos.

Já a nível nacional, 10.456 candidatos tentam uma das 513 vagas da Câmara de Deputados. Ao cargo do Executivo brasileiro, a presidência da República, 11 estão na corrida. No geral, os brasileiros são apresentados a 28.274 candidatos.

Com o grande número de nomes, espalhados por todo o espectro da política nacional, um dado preocupa: seis a cada 10 brasileiros, ou 60% dos eleitores, não se recordam em quem votaram para deputado federal ou senador no pleito de 2018. Foi isso o que apontou uma pesquisa feita pelo Datafolha, que entrevistou 2.556 eleitores nos dias 27 e 28 de julho, em 183 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Não lembrar em quem votou significa que o eleitor não acompanhou seu candidato durante o último mandato, algo que é importante para se ter consciência se o postulante merece ou não ser votado novamente. É isso o que explica Adriano Comissoli, professor de História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

– Procure se informar se o seu candidato a deputado (em caso de reeleição) se ele é atuante, se participa das sessões. Tem toda uma chamada com a presença, tudo está registrado e é acessível para a população. Você pode ver se ele participou, se ele votou, tudo isso pode ser acompanhado. Não adianta o candidato dizer que vai atuar muito pela educação, mas eventualmente votar coisas negativas para a educação.

Você pode usar esses mecanismos para ver se seus candidatos estão cumprindo com o que prometeram e se possuem um alinhamento ideológico com as suas ideias. Uma forma de saber mais informações e acompanhar os políticos é por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste link o Diário te mostra como consultar o histórico e mais informações.

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Saiba como consultar o histórico e mais informações sobre os candidatosDisponível o portal do TSE com informações sobre candidatos de todo o paísDiário Explica: quem pode ser candidato nas eleições de 2022?

O que faz cada cargo?

Antes de seguirmos abordado o porquê é importante escolher bem seu candidato, vamos entender o que faz cada um dos cargos, pela ordem em que aparecem nas urnas.

Deputado Federal

Câmara de Deputados, em Brasília. Foto: Divulgação

A Câmara de Deputados é palco de muitas discussões de interesse nacional. O impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), em 2016, e mais recentemente, a Lei Aldir Blanc que prevê o repasse de verbas para o setor cultural afetado pela pandemia de Covid-19 e o Auxílio Brasil de R$ 600, são apenas alguns dos exemplos do que compete aos Deputados Federais.

Eles representam os seus Estados em nível nacional, além de defender ideais de grupos sociais. Eles criam, votam, aprovam ou recusam leis que serão válidas em todos os estados e no Distrito Federal. São responsáveis também pela aprovação do orçamento de gastos enviado pelo poder Executivo. Além disso, possuem um dever de fiscalização por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, conhecidas como CPIs, e que também existem nas câmaras estaduais e no Senado.

As leis que são aprovadas pela Câmara de Deputados ainda precisam passar por outras análises e trâmites. O caminho para uma lei federal ser efetivada é o seguinte: primeiro ela é apresentada por um deputado federal (também podem ser apresentadas por senadores e presidente), vai a votação pelo plenário da Câmara, sendo aprovada passa para o Senado (Casa Revisora) e, se aprovada também pelos senadores, ainda precisa ser sancionada (transformada em lei) pelo presidente da república.

– É uma série de mecanismos e revisões. Porém, mesmo que o presidente vete uma lei, os deputados podem votar pela derrubada desse veto – explica Adriano Comissoli.

Neste processo longo até a aprovação de uma lei, vários pontos do projeto original podem ser vetados. É comum, por exemplo, que uma lei apresentada por um deputado passe por modificações na Câmara e no Senado e ainda assim tenha partes vetadas pela Presidência.

Esse jogo de poder entre Executivo e Legislativo é cenário de debate acentuado nos últimos anos. São comuns os conflitos entre presidente e deputados, assim como o alinhamento entre eles em diversos projetos, como, por exemplo, a Reforma da Previdência, que mudou as regras da aposentadoria. Em casos contrários, os deputados tem o poder de impedir o funcionamento do Executivo votando contra leis e desaprovando decretos presidenciais.

– É na tentativa de fazer as coisas andarem que acabam se popularizando as chamadas negociações. O que eu estou falando com negociações é que deputados e partidos apoiam determinado Projeto de Lei (PL) – do Executivo – e esses partidos vão poder indicar cargos, como por exemplo, o presidente dos Correios, da Petrobras, ou um ministério específico – exemplifica Comissoli.

Esses tipos de manobras são mais comuns em governos federais que não possuem uma base de aliados na Câmara e são obrigados a negociar com os deputados em troca de apoio para que suas propostas sejam aprovadas.

Resumão

O Brasil elege 513 deputados federaisO RS elege 31 deputados federaisO salário deles passa dos R$ 33 milAlém do salários eles recebem benefícios como o auxílio-moradiaOs cargos duram quatro anos; não há limite de reeleiçãoPropõem, votam, aprovam e recusam projetos de leis de nível federalTambém são responsáveis pela fiscalização das leisCostumam representar Estados ou grupos sociais

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Deputado Estadual

A sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Foto: Divulgação

Ele é o representante do poder Legislativo no Estado e é um dos responsáveis por elaborar e aprovar as leis e fiscalizar a execução delas. É importante frisar que eles tem autonomia para a criação de leis estaduais, que não podem conflitar com as leis nacionais. O professor Adriano Comissoli dá exemplos práticos do trabalho dos deputados estaduais:

– Por exemplo, leis sobre o uso de recursos públicos do Estado ou outras questões estaduais, como as estradas, verbas para a segurança, saúde, isso tem que passar pelo Legislativo. Votar as leis é a primeira tarefa dos deputados, inclusive o orçamento do Estado. O governador, que é o poder Executivo, vai mandar uma proposta de orçamento e os deputados vão aprovar ou recusar ela.

Assim como os federais, os deputados estaduais também trabalham com distribuição de recursos através das emendas parlamentares. Esse nome muito comum na política e no noticiário muitas vezes não fica claro para o público. Resumidamente, as emendas legislativas funcionam da seguinte forma: o poder Executivo libera recursos e os deputados ficam encarregados de fazer a destinação para as áreas em que esses valores serão aplicados.

– Essa é a famosa questão de “o deputado da nossa região conseguiu um dinheiro”. Isso significa que ele conseguiu que recursos públicos sejam remetidos para uma situação específica como um município que precise construir uma ponte, ou um hospital, como é o caso do Hospital Regional que recebeu dinheiro por meio de emendas de deputados ligados à região. – explica Comissoli.

Nesse processo de distribuição dos recursos por parte do governo do Estado, é comum que deputados da base de apoio (aqueles que possuem alinhamento com as propostas do governador) recebam valores maiores do que os de oposição. Mesmo que isso possa soar estranho, o professor Adriano explica que esse é um processo legal e que faz parte do jogo democrático, apesar de ser, por vezes, questionado.

– O que pode acontecer também é que partidos da oposição tenham uma questão importante, apresentem diretamente ao governador e aí o governador, que tem que governar para toda a população do Estado, vai liberar recursos para a questão específica.

Outro ponto importante é que assim como os deputados federais costumam trabalhar com questões ligadas aos seus Estados, os estaduais tendem a apresentar e votar propostas que beneficiem as suas regiões. A Região Central, por exemplo, tem pelo menos 37 candidatos a deputado estadual.

Resumão

O RS elege 55 deputados estaduaisO salário deles passa dos R$ 20 milAlém do salários eles recebem benefícios como o auxílio-moradiaOs cargos duram quatro anos; não há limite de reeleiçãoPropõem, votam, aprovam e recusam projetos de leis de nível estadualTambém são responsáveis pela fiscalização das leisCostumam representar regiões do Estado ou grupos sociais

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Senador

Plenário do Senado Federal, em Brasília. Foto: Divulgação

Diferente dos deputados, governadores e presidentes, os eleitos ao Senado ocupam cargos de oito anos. Por fazerem parte do Poder Legislativo, também são responsáveis pela fiscalização das leis e dos parlamentares através das Comissões, CPIs e das votações.

Um dos principais exemplos práticos para entender o impacto do Senado no nosso dia a dia aconteceu durante a pandemia de coronavírus. A CPI da Covid, como ficou conhecida, foi responsável por investigar a atuação do governo federal no combate ao vírus, e contou com ampla cobertura na mídia nacional.

No processo de criação de uma lei, o Senado é fundamental para a aprovação e pode fazer com que um Projeto de Lei (PL) nem chegue para a avaliação do presidente, isso é o que explica o professor da UFSM:

– Qualquer coisa que os deputados aprovam, os senadores tem que votar de novo. Muitas vezes algo que foi aprovado pelos deputados acabou sendo recusado por eles, aí nem chega ao presidente. Os senadores são também o poder Legislativo e por isso fiscalizam também os deputados. O senador é muito importante porque tem esse critério de validação, de controle de qualidade.

Assim como os deputados, os senadores não tem limite de vezes para concorrer a reeleição, e se diferenciam por terem mandatos de oito anos. Isso faz com que o Senado tenha participações mais duradouras do que o resto do Legislativo e do Executivo. Um senador eleito por dois mandatos, por exemplo, fica 16 anos no cargo e passa por quatro mandatos presidenciais. Cada Estado é representado por três senadores, que totalizam 81 cadeiras.

– Como eles tem esse mandato mais longo, acabam oferecendo alguma estabilidade para a república, a ideia é um pouco essa. É importante lembrar que os senadores existem desde o Brasil Império e nessa época eles eram cargo vitalício. Então, vem daí essa tradição de o senador ser um cargo de maior duração – diz Comissoli.

Os senadores também podem apresentar projetos de lei.

Resumão

Cada estado tem três senadores que são eleitos em pleitos diferentesEm 2022, o RS elege um senadorO salário deles passa dos R$ 33 milAlém do salários eles recebem benefícios como o auxílio-moradiaOs cargos duram oito anos; não há limite de reeleiçãoAprovam ou recusam projetos de leis enviados pela Câmara de DeputadosTambém são responsáveis pela fiscalização das leis e do poder Executivo e LegislativoCostumam representar os estados de origem

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Governador

O governador do Rio Grande do Sul trabalha no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Foto: Divulgação

Na esfera estadual, o poder Executivo é representado pela figura do governador. Mesmo que seja um cargo único, ele é composto por mais de uma pessoa. Isso porque mesmo elegendo somente um, os governadores nomeiam uma série de secretários que ficarão encarregados por cuidar das diferentes áreas como Saúde e Segurança, sempre alinhados ao plano de governo do chefe.

– O governador é o grande administrador, ele tem que aplicar as leis no Estado. No RS, por exemplo, compete ao Estado a Segurança Pública, a Educação Pública, especialmente no nível Fundamental e Médio, também a administração das estradas e uma série de apoios ao agro. Os impostos estaduais também são bastante importantes. Tivemos recentemente uma discussão a cerca do ICMS que incidia nos combustíveis, e que se fez uma proposta do governo federal de diminuição do ICMS nos estados – explica Adriano Comissoli.

Além disso, o governo do Estado também fica responsável por administrar os bens públicos, como prédios e empresas estatais. Um exemplo disso é o Banrisul empresa controlada pelo governo do RS.

– O governador não atua sozinho, uma das suas principais funções é nomear quem vai atuar nesses vários cargos. Não tem como uma pessoa cuidar de tudo isso, então o governador é quem assina e decide quem vai cuidar de cada secretaria. Os secretários podem nomear as suas equipes. É escalonado, porque é impossível alguém nomear centenas de cargos e conhecer cada pessoa individualmente.

As secretarias atuam com a verba do orçamento anual que prevê a divisão dos valores para serem investidos em cada área. Esse orçamento é apresentado pelo governador na Assembleia Legislativa, que fica responsável pela aprovação e eventuais modificações. A partir do estipulado pelo orçamento, o poder Executivo, tem margem estreita para a execução de projetos que não estejam previstos inicialmente.

Isso ocorre porque o Executivo não pode gastar mais do que o que foi estipulado no orçamento, além de ficar encarregado em cumprir com as leis, como explica o historiador da UFSM:

– Uma vez que são aprovadas essas leis, o poder Executivo, o governador, vai ter de executar elas. Vamos supor que se vote uma lei que diz que 10% do valor do orçamento tem que ser investido em Educação. O governador não pode alterar isso, ele pode fazer uma proposta de uma nova lei que vai ser votada, mas ele tem que cumprir a lei – diz Adriano Comissoli.

Resumão

Cada estado elege um governador O salário do governador do RS passa dos R$ 25 mil; o vice-governador recebe mais de R$ 14 milAlém do salários eles recebem benefícios como o auxílio-moradiaOs cargos duram quatro anosAdministra o orçamentoExecuta as leis aprovadas pela Assembleia LegislativaAdministra bens, órgãos e empresas estataisRepresenta o Estado em todas as áreas, como educação, segurança e saúde

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Presidente

Palácio do Planalto, em Brasília, é a sede do executivo brasileiro. Foto: Divulgação

O principal cargo da democracia representativa brasileira e a disputa em maior evidência nas eleições de 2022, a presidência da República é, também, o cargo máximo do Executivo. Eleito a cada quatro anos e podendo ser reeleito por mais quatro, o presidente é o grande administrador do país, responsável por executar leis e destinar verbas a serem aplicadas em todas as áreas.

– É quem tem a função de unir e equilibrar os esforços. É muito comum que o presidente tenha que fazer as reuniões com os governadores, traçar planos, parcerias com os estados. Ele vai nomear todos os ministros, vai nomear os presidentes das estatais, como a Petrobras, vai nomear os comandantes das Forças Armadas e indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como os governadores são para os estados, a presidência exerce a função de gestora do país. Mas além de executar e cumprir as leis, o presidente e sua equipe também podem enviar Projetos de Lei (PL) para serem votados pelo Congresso Nacional. Nesses casos, os projetos seguem os mesmos trâmites dos que são propostos pelos deputados, precisando ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Porém, o presidente também conta com uma forma de pular esse processo, isso ocorre por meio dos Decretos Presidenciais, que são tipos de ordem emitida pela presidência e que passa a ter validade imediata. Entretanto, esse tipo de decreto, mesmo que na prática tenha validade de lei, não pode se sobressair a uma lei já existente ou a Constituição. Por isso, eles podem ser vetados tanto pelo Legislativo, como pelo STF.

O presidente também tem a autoridade de vetar leis, ou parte de leis, que já passaram pela Câmara e pelo Senado. Esse processo é denominado de sanção de uma lei.

– Ele pode vetar partes dessas leis, o que pode levar ou a promulgação imediata ou retornar para uma nova rodada (no Legislativo). O Estado brasileiro é bem organizado, bem pensado, é que são uma série de dispositivos muitas vezes difíceis de acompanhar.

Resumão

O país elege um presidenteO salário do presidente e vice-presidente passa dos R$ 30 milAlém do salários eles recebem benefícios como o auxílio-moradiaOs cargos duram quatro anosAdministra o orçamento nacionalExecuta as leis aprovadas pelo legislativoAdministra bens, órgãos e empresas estataisNomeia ministros e repassa verbas federaisRepresenta o Brasil em todas as áreas, como educação, segurança e saúde e na política externa

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“A política é muito menos excludente no cotidiano do que a gente está acostumado a ver nas eleições”

Agora que já falamos sobre como funciona o jogo político que rege a democracia representativa brasileira, é importante salientar que para que essa engrenagem funcione os políticos precisam trabalhar em conjunto. E é por isso que chegamos em outro ponto fundamental na hora de escolher seus representantes: o alinhamento ideológico.

Digamos que você vote em um deputado federal que tenha como propostas o aumento da verba para a educação e segurança. Para que ele tenha condições de aprovar essas iniciativas, é importante que mais pessoas na política tenham as mesmas ideias. Por isso, mesmo que não sejam do mesmo partido, os seus candidatos precisam ter ideias semelhantes para que possam governar em sintonia e cumprir com as propostas de governo que levaram você a votar neles.

Em vídeo, o professor Adriano Comissoli explica mais sobre essa interação entre o Executivo e o Legislativo:

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Pronto para votar!

Agora que você chegou até aqui, o Diário preparou um quiz com perguntas sobre cada um dos cargos em disputa nessas eleições. Aproveite e teste os seus conhecimentos sobre os deveres e responsabilidades dos deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente!

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